• Geral 16/02 | 09h07
  • Manutenção de rodovias estaduais poderá ser de responsabilidade opcional do município
  • Atuação será em rodovias estaduais que cortem o município
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação/ Aderlan Miott
  • Foto: Assessora de Comunicação

Após vários pedidos no Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra, o presidente, Wanderley Agostini, solicitou ao Deputado Estadual, Milton Hobus a possibilidade de apresentar um projeto de Lei para que os municípios possam ter autonomia de realizar manutenção, readequações por questões de Planos Diretores e ou investimentos com recursos próprios.

 

Diante disso, Hobus se reuniu com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Milton Hobus e Colombo entenderam que há importância de se dar mais liberdade aos municípios para execução de determinados serviços. Após o encontro ficou definido que o parlamentar faria um levantamento junto a Casa Civil do Estado para estudar a possibilidade do Projeto de Lei sair do Legislativo ou se deve ser através do Executivo Estadual. "Em conversa com o secretário de Estado, Nelson Serpa, cogitamos a possibilidade de um Decreto dar essa autonomia ao município, mas será averiguada a questão legal e se houver necessidade vou apresentar o projeto na Assembleia Legislativa," disse.

 

A proposta é que não seja de forma impositiva a atuação do município em rodovias estaduais que cortem o município, mas sim opcional. O município que tiver interesse poderá tomar a decisão. Com a medida, as condições de trafegabilidade, segurança, sinalização, entre outras ações poderão ser executadas com mais celeridade, já que o município ter autoridade para isso. Hoje, é necessário solicitar ao Estado e aguardar liberação do trâmite legal, o que torna morosa a espera.

 

Na próxima semana, uma reunião, entre os órgãos envolvidos deve dar um direcionamento para a demanda. Somente na semana passada, o presidente do Deinfra recebeu cerca de 10 prefeitos com o pedido de autorização para gerenciar os trechos urbanos de SCs. Entre eles estão o prefeito Almir Guski, de Taió, e Moisés Diersman, de Luzerna.

 

 

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